Cruzeiro do Sul

Moradores de Cruzeiro do Sul protocolam pedido no Ministério Público para anular taxa de limpeza pública

Membros da sociedade civil se reúnem para pedir anulação da taxa de lixo

O grupo de Movimento Social de Cruzeiro do Sul e a FAMAC(Federação das Associações de Moradores do Estado do Acre), estiveram na sede do Ministério Público do Estado do Acre, nesta segunda-feira, 08, para protocolar o pedido de anulação, referente a taxa de coleta de lixo e a sessão realizada no dia 21 de dezembro na Câmara Municipal de Vereadores, onde os vereadores aprovaram a prestação de contas do ex-prefeito Vagner Sales, exercício 2010, indo contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado que recomendava a reprovação das contas, deixando assim, os ex-prefeito inelegível.

O grupo já tinha procurado o Ministério Público para fazer a denúncia no dia 26 de dezembro, mais como o Órgão estava de recesso de fim de ano, ficou acordado que eles seriam recebidos na data de 08 de Janeiro, e assim protocolariam a petição.

Na manhã desta segunda feira, 08, o Promotor Rafael Maciel da Silva, que responde pela Promotoria de Defesa Ambiental da Bacia Hidrográfica do Vale do Juruá, recebeu o grupo para dar explicações sobre os procedimentos cabíveis ao Ministério Público. O documento protocolado afirma que a taxa é inconstitucional devido à bitributação, que é o pagamento duplo de uma cobrança. Eles afirmam ainda que a taxa de limpeza pública já é cobrada no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“A comunidade nos procurou no dia 26 de dezembro do ano passado, insatisfeita com algumas questões a respeito da taxa de lixo e de uma votação da prestação de contas do ex-prefeito do ano de 2010. Na ocasião nos estávamos no recesso e só recebíamos questões de urgência, Habeas Corpus e algumas resoluções do TJ do Acre. Mais antes mesmo que as lideranças voltassem aqui, o Ministério Público instaurou duas notícias de fato, para apurar a questão. Pedi que alguns dos representantes que viessem aqui hoje e prestassem declarações que vão ser juntadas aos procedimentos respectivos. A partir disso, nós oficiaremos a Câmara de Vereadores e procuraremos saber o que aconteceu e só então poderei dar uma resposta noticiante.” Disse.

O radialista Edilberto Araújo, organizador da manifestação falou do objetivo da manifestação.

“Quero deixar bem claro para a sociedade que o objetivo dessa manifestação é a cobrança da taxa de limpeza pública que nós não aguentamos. Nós estamos vivendo uma crise a nível de Estado, de país e de município. O município está falido, a população sendo desempregada, então, como vamos conseguir pagar mais impostos? Eu não sei, por qual motivo e nem quem foi a pessoa que teve essa ideia tão maluca, de trazer um imposto desse para Cruzeiro do Sul em meio à crise que estamos vivendo. Pode até ser uma coisa boa, mais isso lá no futuro, quando a situação do nosso país, estado e município estiver melhor. Nesse momento essa taxa não é viável para a população. Outro motivo, que também estamos pedindo em documento, é a respeito das contas do ex-prefeito, que ocorreu em uma sessão não legalizada. Eles não respeitaram o Regimento Interno, pois o artigo 140 diz que as sessões Ordinárias só devem ocorrer as terças e quintas feiras de cada semana. Então, esse é o motivo de estarmos pedindo anulação que aprovou as contas do Vagner Sales.” Finalizou.

O Presidente do Bairro João Alves e representante da Federação Estadual das Associações de Moradores do Acre (FAMAC), Roger da Silva, fala da luta que se inicia com a entrega dos documentos ao MP.

“Neste momento, o grupo dos movimentos sociais e sociedade civil organizada se reúnem para buscar nossos direitos. Atualmente eles estão sendo jogados no lixo e ignorados pelos nossos representantes. Nosso movimento começou em uma sessão na Câmara, trouxemos para o Ministério Público e vamos continuar, pois não podemos ficar à mercê de políticos que trabalham para o prefeito e não para a sociedade. Queremos que esses representantes venham trabalhar em benefício da sociedade. Também observamos eles fazendo sessões irregulares e empurrando vários impostos goela abaixo do cidadão, que já está cansado de tantos impostos. Também queremos que faça valer as leis, pois o Tribunal de Contas rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito e uma sessão irregular aprovou a mesma. Dessa forma queremos que a sessão seja anulada, pois se há irregularidades, as mesmas devem ser investigadas para que haja punição dos envolvidos. A sociedade não pode pagar o pato por uma minoria que está sendo beneficiada pela máquina do poder público.” Disse.

A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, representada pelo Presidente Romário Tavares, PMDB, já havia dado a versão dos fatos durante o primeiro encontro dos manifestantes com o Promotor.

Veja o que disse Romário Tavares, no dia 26 de dezembro de 2017.

“O poder legislativo Municipal funciona através das sessões ordinárias e extraordinárias. Porém não houve uma sessão extraordinária na sexta feira. Na sessão de quinta feira, foi colocado em votação em plenário a antecipação da sessão do dia 26 de dezembro para a sexta feira dia 22 de dezembro. A sessão foi ordinária e dentro da legítima lei. O regimento da casa diz que o plenário é soberano, as decisões do poder legislativo não é nem do presidente. Quem toma essas decisões é o plenário da casa. Todos os 14 Vereadores, sem exceção, votaram para que a sessão fosse antecipada, tendo em vista todas as Câmaras do Brasil inteiro já estarem em recesso. Nós íamos entrar em recesso hoje, 26 de dezembro, então resolvemos antecipar.” Finalizou o Presidente.

Lidiane Gaspar.

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