Acre

Após consenso, Câmara aprova lei que regulamenta o transporte por aplicativos

Após o inédito consenso entre taxistas, mototaxistas e a Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos do Acre, a Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta o transporte por aplicativos em Rio Branco.

A aprovação foi acompanhada, na galeria da Casa, por trabalhadores das classes que trabalham com passageiros.

Os motoristas que se dedicam a atividade do transporte por aplicativo aceitaram exigência do curso de formação para atendimento a passageiros, que será promovido em parceria com a prefeitura.

Além disso, a taxa de 2% por cada corrida será cobrada das empresas de apps de transporte. Ao contrário da proposta original do projeto, que previa adesivagem integral dos veículos, os motoristas que trabalham com apps terão que pôr um adesivo móvel no interior do carro. Já a exigência de no mínimo cinco anos da fabricação do veículo foi estendido para 10.

Da galeria da Casa, taxistas e trabalhadores de transporte por aplicativos, aplaudiram a aprovação do projeto que será encaminhado à sanção.

O relator do projeto, vereador Rodrigo Forneck (PT), afirmou que o entendimento entre as categorias convergiu para que todos fossem beneficiados.

“A lei não podia beneficiar um aplicativo apenas. Nossa intenção era de que todos que usam esse modal deveriam se beneficiar.”

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