Educação no trânsito salva vidas

“Com uma cultura de paz e educação no trânsito, poderemos nos tornar uma referência nacional”, diz diretor do Detran

 

Jorge Natal, Pedro Longo (Foto assessoria)

Revendo a história do desenvolvimento econômico e social do Acre, veremos que não foge à realidade dos Estados co-irmãos da Amazônia Ocidental brasileira. Na formação das cidades amazônicas, as avenidas eram os rios e as ruas eram os igarapés. Os nossos meios de transportes eram navios e barcos. Quando saímos das hidrovias para as terras firmes, começamos a abrir varadouros e vielas utilizando-os para nos locomover no lombo de animais.

Nos idos dos anos 60 e 70, com a ocupação da Amazônia, as cidades ainda incipientes, começam a ver nascer as primeiras rodovias urbanas, que, assim como as habitações, eram feitas de forma funcional para atender às necessidades imediatas. Não foi algo planejado como se exigirá nas décadas e séculos subsequentes. Da mesma forma, atendendo a necessidade imediata, sem querer-se algo secular, também nasceu o transporte coletivo, criado pelo estado, e que assim o foi até pouco mais de duas décadas atrás.

Até a década de 80, existia um transporte coletivo governamental e com poucos veículos nas vias. Dessa forma, o desenvolvimento da nossa Capital se deu com ruas e avenidas estreitas. A partir da década de 90, com a estabilidade econômica e a consolidação dos salários, uma parte significativa da população conseguiu adquirir seu próprio meio de transporte. Nos anos subsequentes, foi construído o Terminal Central, que acabou consolidando uma estrutura de linhas da década de 70, quando a cidade acabava na Avenida Ceará.

Some-se a isto, o fato de na região central de Rio Branco se concentrar quase toda a estrutura econômica, comercial e governamental do Estado, para onde inevitavelmente se dirigem as pessoas e seus veículos. Pronto! Agora temos a receita ideal para um problema complexo, o trânsito, que é um dos gargalos mais complexos da sociedade acreana. O mesmo, é bom que se diga, já começa a ocorrer em outras cidades como no centro de Cruzeiro do Sul. 

Os municípios também, diga-se, são acometidos de problemas similares. Falta uma infraestrutura adequada com mais calçadas, faixas de pedestres, acessibilidade para os portadores de necessidades especiais, vias mais largas e de mão única, fiscalização e aquilo que é o mais importante para se alcançar uma cultura de paz e cidadania: a educação.

Ao ser empossado como diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), em fevereiro de 2016, Pedro Longo, de 55 anos, assumiu o compromisso de intensificar a educação no trânsito, além de fazer inovações. “Iremos promover uma mudança cultural e comportamental, estimulando a cooperação entre todos os usuários das vias, o respeito às leis e a humanização no  trânsito, educando para a cidadania e garantindo a segurança no exercício pleno do direito de ir e vir”, assim se comprometeu o gestor. 

A partir de fevereiro de 2018, anuncia Longo, os motoristas de todo o país irão contar com uma novidade que promete facilitar a vida de quem é condutor de veículos ou motocicletas. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser digital. A nova versão terá o mesmo valor jurídico da CNH impressa e os condutores poderão apresentar o documento tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone.

Pedro Longo fez carreira como procurador nacional da Fazenda. No final dos anos 90, foi aprovado em um concurso para juiz de direito e deixou o Paraná, sua terra natal, para vir morar no Acre.  Em 2013, aposentou-se da magistratura e foi convidado pelo governador Tião Viana para assumir o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). A autarquia expediu mais de 30 mil Certificados de Cadastros Rurais (CAR´s), documento que é a comprovação do respeito às normas ambientais e o passe-livre para que os produtores rurais possam fazer financiamentos.

Shirley Torres, Diretoria Operacional do Detran. Pedro Longo, Diretor Geral do Detran. (Foto assessoria)

O diretor é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre em Gestão do Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-graduado em Magistério Superior pelo Instituto Brasileiro de Pós-graduação e Extensão, o IBPEX, e em Segurança Pública pela Universidade Federal do Acre (Ufac). Possui, ainda, o título de MBA em Gestão do Poder Judiciário também pela FGV. Atualmente, é professor de Direito Civil na Ufac.

Em meio às festas de final de ano, Pedro Longo também comemora as reduções nos número de acidentes, em mortes no trânsito e de pessoas dirigindo embriagadas. Em um gabinete improvisado na Avenida Ceará, ele recebe a equipe de Acre Real para fazer um balanço de sua administração, que, em sua opinião, pode ser tornar uma referência nacional.

 

Vejam os principais trechos da entrevista. 

Acre Real – O senhor é um homem experiente, com um currículo de respeito. O Detran foi um grande desafio, imagino. Qual é a avaliação que o senhor faz da sua gestão?

Pedro Longo – Até aqui eu considero positiva. O Detran é um órgão bem estruturado, com políticas bem consolidadas que não dependem do diretor. A educação no trânsito e a engenharia são os principais exemplos. Claro que cada um dá seu o toque pessoal e estabelece prioridades. De certa maneira, é fácil fazer um bom trabalho porque a gente conta com um suporte e pessoas experientes.

Acre Real – Nesses quase dois anos já a frente da instituição, nós da imprensa, e a sociedades acreana, acompanhamos várias ações do Detran. Na sua avaliação, quais são as principais realizações desse período em que o senhor está à frente da Gestão?

Pedro Longo – O nosso objetivo principal era reduzir a quantidade e gravidade dos acidentes de trânsito, principalmente com vítimas fatais. Comparado com outras unidades da federação, os índices do Acre são bons. Estamos conseguindo manter as metas e melhorar um pouquinho, sempre levando em consideração que a frota aumenta. Quando se reduz a quantidade de acidentes e vítimas significa um ganho qualitativo. Essa é a nossa principal realização, pois à medida que evitamos acidentes salvamos vidas.

Acre Real – Dezenove de novembro é o Dia Mundial em Memória às Vitimas de Trânsito. Como foi o planejamento do Detran nesta data simbólica da conscientização da educação no transito?  

Pedro Longo – Algumas datas, nacionais ou internacionais, foram estabelecidas para chamar a atenção para o trânsito.  Além dessa, existem o Maio Amarelo e a Semana Nacional do Trânsito. O objetivo é fazer as pessoas refletirem sobre as suas práticas, condutas e buscar uma direção mais segura. São datas que servem, simbolicamente, para chamar a atenção sobre os assuntos do trânsito. Em todo o Estado, o Detran fez varias atividades alusivas a data. A nossa avaliação é que foram satisfatórias as ações realizadas, vez que alcançamos muitos pedestres e condutores. Esperamos ter conseguido conscientizar a maior parte deles.   

Acre Real – Rio Branco, por ser a maior cidade do Estado, aqui os problemas do trânsito são maximizados. Como o senhor analisa o trânsito de Rio Branco nas últimas décadas.

Pedro Longo – na década de 90, o transporte coletivo foi privatizado e, algum tempo depois, veio o início da modernização dos ônibus e táxis. Em 2000, vieram os mototaxistas. Porém, a população continuou a adquirir seus veículos para o transporte particular. Infelizmente, a cidade não acompanhou e hoje temos umas das maiores frotas proporcionalmente no país, com ruas estreitas e a ausência de alternativas em curto prazo para melhorias da locomoção das pessoas. Assim, estamos diante de um grande desafio para a próxima década: precisamos modernizar os meios de transporte coletivo, como também reconstruir a malha viária da cidade, adequando-a para a realidade de hoje.

Acre Real – Sobre as responsabilidades das cidades, no fluxo de veículos e pessoas, Rio Branco praticamente municipalizou o trânsito. Quando e como isso vai se estender nos demais municípios acreanos?

Pedro Longo – O ideal é que todos os municípios tivessem o seu trânsito municipalizado. No Acre, apenas Rio Branco cumpriu todas as etapas e já tem o controle de seu trânsito. No entanto, por falta de recursos e pelo fato do Detran ter uma estrutura maior, continuamos dando um suporte ao município. Por exemplo, nós mantemos o sistema semafórico, que, a princípio, seria uma atribuição do município. Também ajudamos na manutenção de algumas vias como a Avenida Ceará, Via Chico Mendes e o Canal da Maternidade. Também repassamos recursos originários de multas que são de natureza municipal. 

Acre Real – Existe uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que as multas sejam parceladas e pagas no cartão de crédito. Como isso vem acontecendo?

Pedro Longo – Existe essa resolução, mas ela ainda não está operacional. Empresas ainda não foram credenciadas para prestar esse serviço. Nenhum estado conseguiu ainda operacionalizar esse dispositivo legal, pois faltam regras complementares que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ainda não concluiu.

Acre Real – Existe possiblidade de o Detran multar pedestres? 

Pedro Longo – A rigor é muito difícil que isso venha ocorrer. Nós não temos a menor intenção em sair multando pedestres. Vamos continuar trabalhando com a educação no trânsito, que é o principal eixo da nossa atuação. Boa parte das nossas estatísticas é positiva por causa dessa ação. Claro que a fiscalização e serviços de engenharia também colaboram com isso.

Acre Real – O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma lei federal. Como estados e municípios efetivam o comprimento dessas leis?

Pedro Longo – O CTB regula as posturas adequadas, estabelece as infrações e aplicação das penalidades. O Código Penal atua apenas subsidiariamente. Existem também as resoluções do Contran, que ajudam a disciplinar essas regras. 

Acre Real – Muitos especialistas acham que existe um número excessivo de veículos e motocicletas na cidade. O senhor concorda com essa afirmação?

Pedro Longo – Não se trata de ter carros e motocicletas demais. Isso é um fenômeno nacional. Os veículos e as motos se tornaram mais acessíveis às pessoas. A solução seria o transporte público, embora ele não tenha a qualidade que o cidadão espera. Por isto, a opção em sair de casa com o transporte individual. Esperamos que no futuro se altere essa equação e as pessoas passem a usar mais o transporte coletivo.

Acre Real – Curitiba é considerada uma capital modelo, quando o assunto é trânsito e transporte coletivo. O senhor acha que poderíamos copiar, modelos que deram certo em outras cidades do Brasil e até do exterior?

Pedro Longo – Não se trata de copiar. Teríamos que nos adaptar. Curitiba tem vias largas e planejadas para o tipo de utilização prioritária, como a vias exclusivas para ônibus, por exemplo. A cidade tem um clima ameno, o que nos orienta a termos veículos climatizados. Lembrando que todo sistema de transporte coletivo e a mobilidade urbana, como sabemos, são atribuições dos municípios. Aqui no Acre apenas Rio Branco municipalizou parte do transito, nossa realidade ainda não nos permite esse tipo de discussão.

Acre Real – Como o senhor disse, parte da operacionalidade do trânsito depende dos municípios. Como está esse processo? Além de Rio Branco, quais os próximos municípios que terão o sistema de trânsito municipalizado?

Pedro Longo – Cruzeiro do Sul praticamente concluiu o seu processo de municipalização. O Centran, que é o nosso órgão estadual de trânsito, já fez a vistoria e deu o parecer positivo. Nós acreditamos que, num curto espaço de tempo, o município estará credenciado no sistema nacional de trânsito. Com a transferência dos serviços, a médio e longo prazo, a cidade ganhará em mobilidade, entre outras melhorias. O município de Sena Madureira também está avançando neste aspecto, inclusive já aprovou uma lei na Câmara de Vereadores.

Acre Real – O senhor chegou ao Acre há quase duas décadas. O que observou em evolução no trânsito? Existe uma mudança de hábitos? 

Pedro Longo – Sim. Tem evoluído de forma geral, principalmente a consciência dos condutores e pedestres. Um exemplo disso é o consumo de bebidas alcóolicas ao volante, que foi bastante reduzido nos últimos dois anos. Da mesma forma, o respeito às faixas de pedestres, o número de acidentes e mortes causadas por imprudências e negligências.  

Acre Real – Durante muitos anos, o Detran recebeu a pecha de “Indústria das Multas”. Como o senhor lida como essa má reputação?

Pedro Longo – Qualquer órgão de trânsito no Brasil e no mundo terá, dentre outras atribuições, a fiscalização. Não é a nossa vontade, mas uma exigência da legislação que nos dar o poder de polícia. Mas não há, nem de longe, uma vontade preestabelecida de aplicar multas. Creio que esta má fama é coisa do passado. Imagine os radares? Eles custam caro para o Detran e não dão lucro, como as pessoas possam imaginar. Nós pagamos para poder manter esse aparato. A finalidade é a redução da velocidade para a proteção da vida.

Acre Real – O Detran desenvolveu um sistema eficiente de fiscalização e arrecada bastante com suas ações. Em que o Detran investe os recursos arrecadados com as multas?

Pedro Longo – Todo recurso de multas é destinado especificamente para a educação, fiscalização e engenharia. Isso é uma disposição legal. O Detran não utiliza um centavo para folha de pagamento e despesas de custeio, por exemplo. Tudo que é arrecado retorna para a sociedade em forma de semáforos, sinalização e campanhas educativas.

Foto assessoria

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