Brasil

Deputados discutem projetos de segurança no plenário da Câmara

No primeiro pacote, os deputados votaram o fim dos atenuantes para menores de 21 anos e, em seguida, o que obriga as operadoras a instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios.

BRASÍLIA – A Câmara deflagrou nesta terça-feira (7) a votação do pacote de Segurança Pública com seis itens elencados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Casa aprovou primeiro o projeto que acaba com o atenuante automático de pena para menores de 21 anos e, em seguida, o que obriga as operadoras a instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios. Os dois projetos ainda precisam ser aprovado no Senado.

A proposta que acaba com o atenuante para menores também extingue o benefício de redução pela metade do prazo de prescrição do crime também para menores de 21 anos. Na prática, os deputados retiraram benefícios para menores de 21 anos.

Em seguida, foi aprovado o projeto que obriga as operadoras a instalar bloqueadores de sinal de celularnos presídios. As operadoras ficam obrigadas a fazer isso em até 180 dias depois da sanção da lei.

O projeto prevê multas para as empresas de telefonia que não adotarem a medida, que variam de R$ 50 mil até R$ 1 milhão “por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o referido equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento”. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

O que prevê o pacote ainda o da saída temporária de presos, a progressão de crimes, punição maior para que usar pessoas como escudo humano e o fim dos autos de resistência.

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